Informações

Manuais Escolares

De acordo com o artigo 194 da Lei do Orçamento de Estado para 2019, a progressividade do regime de gratuitidade dos manuais escolares, previsto no Despacho n.º 921/2019, é alargada a toda a escolaridade obrigatória, passando, deste modo, a incluir todo o ensino básico e secundário. Assim, no próximo ano letivo todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória (até ao 12.ºano) poderão ter acesso a manuais gratuitos.


Por razões de sustentabilidade económica e financeira, bem como de pedagogia para a cidadania ambiental e para a economia circular, o regime de gratuitidade de manuais inclui uma política de reutilização dos mesmos. Urge fomentar uma política de reutilização e operacionalização, criando condições e motivação para a sua cabal concretização.


1.    A operacionalização da distribuição dos manuais gratuitos será feita através da plataforma informática (MEGA – Manuais Escolares Gratuitos) criada para esse efeito.
2.    Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os Encarregados de Educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.
3.    O registo na plataforma deve ser efetuado pelo encarregado de educação e, assim que houver mais informação disponível, a escola, através dos diretores de turma, dará mais orientações sobre procedimentos e datas.
 
Na lógica de sustentabilidade e da pedagogia para a cidadania ambiental já enunciadas, todos os alunos que receberam manuais escolares no ano letivo anterior têm o dever de restituição dos mesmos.
No entanto, os alunos que não receberam manuais mas queiram fazer doação dos mesmos para a Bolsa de manuais da escola, podem e devem fazê-lo, obedecendo aos mesmos prazos.

Tendo em conta o exposto, recomenda-se a todos os alunos uma utilização cuidadosa e responsável dos manuais de forma a garantirem a sua devolução no final do ano letivo em bom estado.
 

 

Ano Letivo 2022/2023 - Lista de manuais escolares adotados

Devolução dos Manuais Escolares