Recomendações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) (2025-09-09)
Recomendações às escolas para a operacionalização das regras e recomendações sobre o uso de smartphones nos espaços escolares
Regulamento sobre o uso de smartphones, telemóveis e outros dispositivos de comunicação móvel no espaço escolar (2025-09-09)