Informações

Manuais Escolares

De acordo com o artigo 194 da Lei do Orçamento de Estado para 2019, a progressividade do regime de gratuitidade dos manuais escolares, previsto no Despacho nº921/2019, é alargada a toda a escolaridade obrigatória, passando, deste modo, a incluir todo o ensino básico e secundário. Assim, no próximo ano letivo todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória (até ao 12ºano) poderão ter acesso a manuais gratuitos.

Por razões de sustentabilidade económica e financeira, bem como de pedagogia para a cidadania ambiental e para a economia circular, o regime de gratuitidade de manuais inclui uma política de reutilização dos mesmos. Urge fomentar uma política de reutilização e operacionalização, criando condições e motivação para a sua cabal concretização.

1.    A operacionalização da distribuição dos manuais gratuitos em 2020/2021 será feita através de uma plataforma informática (MEGA – Manuais Escolares Gratuitos) criada para esse efeito.

2.    Para beneficiar da entrega gratuita de manuais escolares os Encarregados de Educação terão de registar-se na plataforma www.manuaisescolares.pt.

3.    O registo na plataforma deve ser efetuado pelo encarregado de educação e, assim que houver mais informação disponível, a escola, através dos diretores de turma, dará mais orientações sobre procedimentos e datas.

 

Na lógica de sustentabilidade e da pedagogia para a cidadania ambiental já enunciadas, todos os alunos que receberam manuais escolares no ano letivo anterior têm o dever de restituição dos mesmos.
No entanto, os alunos que não receberam manuais mas queiram fazer doação dos mesmos para a Bolsa de manuais da escola, podem e devem fazê-lo, obedecendo aos mesmos prazos.

1.    O dever de restituição recai sobre o encarregado de educação, ou sobre o aluno, quando maior, e ocorre de 03 a 08 de julho para o 3º ciclo e 10º ano de escolaridade e para todas as disciplinas de 11º e 12º ano de escolaridade que não estão sujeitas a exame nacional. Para cada turma será agendado um dia e um horário para o efeito que será comunicado através do respetivo Diretor de Turma.

2.    No caso dos manuais das disciplinas sujeitas a Exame Nacional do Ensino Secundário, estes devem ser entregues até três dias após a publicação das classificações dos exames.

3.    Em caso de retenção, o aluno pode conservar na sua posse os manuais escolares relativos ao ciclo ou disciplinas em causa até à respetiva conclusão.

4.    Todos os manuais devem ser devolvidos, independentemente do estado em que se encontrem para que sejam emitidos novos vales.

5.    A não devolução dos manuais escolares ou devolução dos manuais em mau estado por parte do aluno implica o pagamento do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.

6.    O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.


Tendo em conta o exposto, recomenda-se a todos os alunos uma utilização cuidadosa e responsável dos manuais de forma a garantirem a sua devolução no final do ano letivo em bom estado.

 

Ano Letivo 2020/2021 - Lista de manuais escolares adotados

Despacho n.º 6352/2020 - Procede à alteração, para vigorar no ano de 2020, ao Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares

Circuito de reutilização dos Manuais Escolares - Passo a Passo